STF determina que União pague R$ 330 milhões ao RN

6.9.17

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir em favor do Rio Grande do Norte a Ação Cível Originária  nº 700 (ACO-700).
Na ação, o Estado reivindicou à União o montante de R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões) refentes a perdas junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Por 5 votos a 2, o STF deu ganho de causa ao Rio Grande do Norte que agora contará com esse expressivo montante de recurso extra.
A ação foi movida em 2003, época do governo Wilma de Faria, através do então Procurador Geral Paulo Barra Neto.
Mais informações em instantes.
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