Sethas alertou Ministério Público sobre irregularidades no Programa do Leite


A recomendação do Ministério Público, no que se refere ao Programa Leite Potiguar (PLP), partiu da iniciativa da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) de entregar à promotoria os laudos que apontavam a contaminação de amostras do leite.
A partir do decreto publicado no Diário Oficial em 10 de junho, passando toda a gestão do PLP para a Sethas, começaram a ser apuradas denúncias sobre a qualidade, armazenamento e transporte do leite. “Me reuni com a Vigilância Sanitária e foram constatados os problemas em amostras do produto. Tomamos as devidas providências na ocasião e imediatamente entramos em contato com o Ministério Público para buscar uma parceria e resolver esses problemas no programa”, explica a titular da Sethas, Julianne Faria.
Segundo a secretária, as medidas tomadas na ocasião já contemplavam pontos recomendados hoje pelo MP. São eles: abrir processo administrativo para apurar as irregularidades, notificar todos os laticínios e correção de falhas, mudança no edital de licitação para proibir o uso de isopor no acondicionamento do leite. Os três laticínios suspensos do PLP forneciam em alguns pontos de distribuição de Natal (Alecrim, Petrópolis, Ribeira), São José de Mipibu, Parazinho e São Gonçalo do Amarante.
“O leite é um direito adquirido da população. Direito esse que a atual gestão ampliou para os produtores locais da agricultura familiar, mas precisamos garantir que a população em situação de vulnerabilidade social receba um produto de qualidade”, destacou Julianne. “Quero deixar claro que o programa não foi e não será suspenso. Três fornecedores foram suspensos, cautelarmente, e eles serão substituídos por outros. A partir do momento em que estamos com a gestão completa do programa, vou ser dura no cumprimento do que diz o contrato”, ressaltou.
Julianne Faria disse ainda que está em tramitação um novo termo de referência para realizar nova licitação e dentro de 15 dias ele será apresentado ao MP para possíveis ajustes. O PLP custa R$ 47 milhões ao ano. 

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