Deputados aprovam à unanimidade pedido de empréstimo de R$ 698 milhões para Governo
O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do
Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A
votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os
deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também
aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626
de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto
Freire.
A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem
de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento
básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal,
Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a
reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.
“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com
deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse
empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50
milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o
sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia
sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar
os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões
para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10
milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na
discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD)
defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento
do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da
dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável
ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do
governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável
pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.
No debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio
Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que sejam
esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à
matéria: “É inegável as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o
cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para compatibilizar a
receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no processo da
contabilidade estadual. Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades para o
próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos
votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão
acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar
alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às
pessoas”, disse.
Outros deputados também participaram do debate sobre a
aplicação dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na
melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte.
Outros projetos
De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos
148/2016, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em
eventos culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício
Júnior” a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de
Martins; o projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a
identificarem crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o
Dia do Homem Cristão.