Denúncia contra Temer chega à Câmara; saiba o que acontece agora
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e participação em organização criminosa chegou por volta das 20h30 desta quinta-feira à Câmara dos Deputados, que terá de se debruçar novamente sobre a seguinte questão: o presidente deve ser processado agora ou a denúncia deve ficar suspensa até que ele deixe o posto, em janeiro de 2019. Na primeira acusação, por corrupção passiva, também feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os parlamentares optaram por blindar Temer no cargo.
O envio da denúncia à Câmara foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, depois que o plenário da Corte, por dez votos a um, rejeitou o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação até que fosse concluída a revisão das delações da JBS, usada pela PGR para formular a acusação. Com a exceção de Gilmar Mendes, todos os demais ministros acompanharam o voto de Fachin de que o julgamento político pelos parlamentares precede a análise jurídica da acusação.
Agora, a última “flecha” de Janot inicia o mesmo percurso da denúncia anterior. O primeiro passo caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá colocar a peça para ser lida em plenário e, a partir disso, notificar Temer – daí, começa a contar o prazo de dez sessões para que ele entregue a sua defesa.
O presidente pode escolher apresentar as suas alegações pessoalmente ou por meio de seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, como ocorreu na primeira denúncia. Durante o período, a denúncia passa para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que coloca o assunto em discussão e indica o nome de um relator para elaborar um parecer.
Concluído o prazo de dez sessões do presidente ou apresentada a defesa, o parlamentar designado por Pacheco passa a ser cinco sessões para avaliar os argumentos da PGR e as alegações de Temer para elaborar o relatório indicando se a Câmara deve ou não autorizar o Supremo a processar o peemedebista. Se o parecer for aprovado, segue a plenário. Se for rejeitado, cabe a Pacheco indicar um deputado que tenha votado com a maioria para apresentar um relatório com a interpretação vencedora.
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