Câmeras já flagraram pelo menos 24 infrações em Natal; MPF apura legalidade

11.9.17
Foto: José Aldenir / Agora Imagens - 

Em vigor desde o último domingo 10, o sistema de videomonitoramento que – além de vistoriar o trânsito – passou a aplicar multas aos motoristas que infringirem a lei, vem acumulando opiniões e gerando controvérsia na sociedade natalense. Em apenas 16 horas de uso, o novo sistema da prefeitura de Natal já flagrou e multou 24 condutores pela cidade. Dentre as infrações percebidas, estiveram a falta de cinto de segurança, uso de celular em pleno trânsito e carros estacionados em locais inapropriados.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte já declarou que irá acompanhar de perto a utilização do videomonitoramento para avaliar se a medida fere, ou não, os direitos dos cidadãos. Caso entenda que os parâmetros legais foram desrespeitados, o MPF poderá entrar com uma ação para vetar o uso das câmeras para este fim. Um procedimento administrativo foi instaurado pela procuradora Caroline Maciel para apurar a novidade – que vem sendo taxada por parte da população como um seguimento exagerado da já existente “indústria da multa” promovida pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
Ao todo, 36 câmeras já estão funcionando em três das zonas da cidade escolhidas pela STTU. O equipamento tem o alcance de 500 metros. Na central de videomonitoramento, equipes da secretaria observam o trânsito e lá mesmo já aplicam a multa caso avaliem que é necessária.
Na zona Sul, os bairros Lagoa Nova (Bernardo Vieira/São José; Bernardo Vieira/Romualdo Galvão; Prudente de Morais/ Jerônimo Câmara; Romualdo Galvão/Amintas Barros; Romualdo Galvão/Alexandrino de Alencar; Salgado Filho/Bernardo Vieira; Prudente de Morais/Miguel Castro; Prudente de Morais/Amintas Barros; Prudente de Morais/Bernardo Vieira; Romualdo Galvão/Antônio Basílio; Salgado Filho/Antônio Basílio; Salgado Filho/Amintas Barros; São José/Jerônimo Câmara; Jaguarari/Miguel Castro; Jaguarari/Amintas Barros; Jaguarari/Bernardo Vieira; Lima e Silva) e Candelária foram contemplados (Jaguarari/Mor Gouveia; Jaguarari/Nascimento de Castro; Prudente de Morais/Integração).
Na zona Leste, as câmeras estão funcionando nos bairros Alecrim, e na Coronel Estevam (próximo à igreja São Pedro), bem como nos bairros de Cidade Alta (Deodoro da Fonseca/João Pessoa; Rio Branco/João Pessoa), Petrópolis (Floriano Peixoto/Potengi; Nilo Peçanha/ Joaquim Manoel), Quintas (Bernardo Vieira/rua dos Pegas; Mário Negócio/Rua Jandira), Ribeira (Cruzamento da Duque de Caxias/Tavares de Lira) e Tirol (Afonso Pena/Ceará-Mirim; Afonso Pena/Mossoró; Prudente de Morais/Mossoró; Hermes da Fonseca/Ângelo Varela; Hermes da Fonseca/Alexandrino de Alencar; Afonso Pena/Apodi).
Por fim, na zona Oeste, estão recebendo a ação do videomonitoramento o bairro Nordeste (Felizardo Moura) e Nossa Senhora de Nazaré (Coronel Estevam/Mor Gouveia).
Equipamentos mal direcionados?
Na visão do cientista política Daniel Menezes, as câmeras de videomonitoramento que começaram a auxiliar na emissão de multas em Natal no último domingo poderiam ter uma função mais benéfica para a sociedade no momento, como a oportunidade de intensificar a fiscalização e ajudar no combate a criminalidade na capital. Daniel levantou questionamentos acerca do novo método utilizado pela Prefeitura e acusou o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) de omitir a informação de que as câmeras possuem infravermelho, situação escancarada pela imprensa.
“O BBB da Secretaria de Trânsito de Natal está dando o que falar. A prefeitura do Natal colocou 54 câmeras com capacidade até pra saber o que você está fazendo dentro do seu carro. Elas têm infravermelho. A informação foi ocultada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e dada pela imprensa local. Muitas perguntas no ar. Quem instalou? É terceirizado? E com qual objetivo? Nesse momento de crise na segurança da cidade, elas não serviriam muito mais pra vigiar pontos de criminalidade?”, questionou.
Histórico
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal do Ceará solicitou a suspensão da fiscalização do trânsito e aplicação de multas por meio da tecnologia do videomonitoramento em Fortaleza. Para o MPF, os equipamentos não eram regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, defendeu que o videomonitoramento realizado pela AMC “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada” previsto na Constituição. O processo, todavia, foi negado.

agorarn.com.br