Os valores de taxa e multa a serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12). Como na documentação encaminhada pelo Executivo à Comissão, não diz quanto a modificação custará aos cofres públicos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista da matéria.
“Essa taxa e multa podem ser inviável para o Estado e aprovar o projeto sem essa informação é dar um tiro no escuro com o dinheiro público. É preciso que o Governo saiba da Caixa qual o custo dessa modificação”, justificou o deputado Kelps Lima.
Pelo contrato original assinado em 2013, os recursos eram destinados para as obras na avenida Roberto Freire. Na modificação pretendida pelo Governo do Estado, os recursos serão aplicados em obras de saneamento básico em Natal, no acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluizio Alves e reforma do Centro de Convenções de Natal. Para melhoramento da Roberto Freire serão destinados R$ 27 milhões.
A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, já tem o seu parecer favorável quanto à constitucionalidade da matéria, mas acatou o pedido de vista, para que o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira dê as explicações, já que foi convidado pela CCJ para participar nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta com as comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
“Se as explicações do secretário tirarem as dúvidas, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda nesta quarta-feira", afirmou a relatora da matéria, deputada Márcia Maia.
Novo Empréstimo
Na reunião conjunta, o secretário Gustavo Nogueira vai, também, dar explicações sobre novo empréstimo que o governo pretende contratar junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Com esse empréstimo o Estado terá condições de colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, pois o Governo terá de volta ao seu tesouro os investimentos feitos em contrapartidas de obras de saneamento básico, estradas e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), desafogando a fonte 100.
A matéria não teve dispensa de tramitação. Ela tramita em regime de urgência com prazo de 45 dias para chegar ao plenário para discussão e votação. Já estão definidos os relatores. Na CCJ será a deputada Larissa Rosado (PSB); na CFF (Tomba Farias) e na de Administração, Cristiane Dantas (PCdoB).
Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Márcia Maia, Larissa Rosado, Carlos Augusto (PSD), José Adécio (DEM), Dison Lisboa (PSD), Albert Dickson (PROS) e Nélter Queiroz (PMDB).
