Mineiro defende debate sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

Para o deputado Fernando Mineiro (PT), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  enviada pelo Governo Estadual para 2018, que está prestes a ser votada pelos parlamentares, precisa ser melhor debatida com a sociedade, incluindo os conselhos representativos de classes. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (6), o deputado disse que a proposta de congelamento das despesas é preocupante.

“Não me refiro somente ao congelamento das despesas relacionadas à folha de pagamento dos servidores, o que por si só já seria motivo de grande preocupação nesta Casa, mas me reporto ao congelamento das despesas globais de todos os Poderes para o próximo ano”, ressaltou Mineiro.

O parlamentar afirmou que se for votada da forma como está proposta, a LDO irá “condenar as atividades econômicas do Estado à paralisação”. Mineiro afirmou que é preciso romper este ciclo que irá afetar os serviços, notadamente na área da Saúde, Educação e Segurança. “É preciso que saibam que da forma como está, não haverá possibilidade de mais recursos para estas áreas, porque já está congelando o conjunto de despesas”, afirmou.

Fernando Mineiro traçou comparação com o Governo Federal, que estabeleceu o limite do teto considerando a variação inflacionária. “O artigo da LDO do nosso Estado é ainda mais duro do que a lei do teto aprovada pelo Governo Federal, pois pelo menos essa variação está contemplada como mecanismos de ajuste”, criticou. O parlamentar afirmou ainda que irá apresentar emendas para suprir deficiências.